TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA DESENVOLVE

Publicado em 9 de dezembro de 2019

Data da entrada em vigor: 9 de dezembro de 2019

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma digital Desenvolve (“Desenvolve”), desenvolvida por GEIGER EDUCAÇÃO E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.112.168/0001-87, têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.

  1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:

  • Desenvolve/Plataforma: é um gerenciador de tarefas operacionais de capacitação para empresas, que tem por finalidade capacitar e monitorar os colaboradores para a correta execução dos processos operacionais, otimizando custos e resultados;
  • Usuários: são as pessoas físicas ou empresas, incluindo seus funcionários ou colaboradores, que se cadastraram para utilizar a Plataforma, por meio da inserção de suas informações pessoais e dados cadastrais e da aceitação destes Termos;
  • Sistema de Pagamento: sistema que poderá ser utilizado pela Desenvolve em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros que permitem o pagamento de produtos e serviços por meio da Plataforma.
  1. SOBRE A DESENVOLVE

2.1. A Desenvolve é uma solução corporativa que visa melhorar a qualidade do atendimento de redes de empresas do segmento alimentar através da capacitação das pessoas e do monitoramento continuado dos processos operacionais. Através da utilização da Desenvolve, os usuários passam a contar com ferramentas para solucionar questões-chave para a boa gestão operacional. São elas:

2.1.1. A manutenção dos padrões de fornecimento em toda a rede: Ao longo de uma cadeia de distribuição muitas operações e processos são desenvolvidos, por várias equipes diferentes. O aplicativo Desenvolve Tasks disponibiliza para consulta em tempo real os padrões operacionais definidos pela empresa.  Além disto, para garantir que os padrões estão sendo cumpridos coleta de dados, realiza avaliações e auditorias. Os dados são coletados de forma ágil e correta, aumentado a velocidade da disponibilização das informações para os gestores.

2.1.2. O acesso ao conhecimento dos padrões e das normas do negócio por quem executa as atividades: Para garantir que as atividades definidas nos processos ocorram conforme o planejado, sem erros e más interpretações, é de fundamental importância que as pessoas que as executam tenham o conhecimento necessário. O Desenvolve Tasks transforma normas, regulamentações e procedimentos, de maneira fácil e rápida, em cursos à distância. Com isto é possível capacitar e qualificar periodicamente todas as pessoas envolvidas nos processos.

2.1.3. O rápido registro dos problemas que acontecem no uso diário: As atividades em campo são extremamente dinâmicas. As não conformidades identificadas nos processos e oportunidades de melhoria precisam ser rapidamente tratadas, sob risco de se agravarem muito rapidamente. A Plataforma Desenvolve trata estas ações como Tarefas. As tarefas são imediatamente comunicadas às equipes executoras, aumentando a velocidade de resposta aos problemas que ocorrem no dia a dia.

2.2. Serão oferecidos vídeos e materiais de suporte online através do link de Ajuda disponível na Plataforma, bem como suporte aos Usuários em horário comercial (das 9hs às 12hs e das 14hs às 18hs), por meio do e-mail (suporte@desenvolvenet.com) e dos telefones de contato divulgados na Plataforma. Poderão ser oferecidos, também, treinamentos aos Usuários, cujos preços não estão inclusos nos planos contratados.

2.3. O acesso à Plataforma pode ser feito por meio de aplicativo para celulares e tablets, software para computadores ou navegador de internet, podendo depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos, do tipo de plano contratado, da conexão dos Usuários com a internet e do conhecimento e capacidade técnica dos Usuários.

  1. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando a Desenvolve obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Desenvolve.

3.2. A Desenvolve poderá solicitar as seguintes informações ao Usuário:

3.2.1. Em caso de Usuário pessoa jurídica:

3.2.1.1. Dados básicos, incluindo, mas não se limitando, a razão social, CNPJ, endereço, telefone e pessoa de contato;

3.2.1.2. Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da empresa, tamanho da empresa, nome e função na empresa de quem está preenchendo o formulário e e-mail do responsável financeiro da empresa.

3.2.2. Em caso de Usuário pessoa física:

3.2.2.1. Dados pessoais básicos, incluindo, mas não se limitando, a nome completo, CPF, RG, endereço e telefone.

3.2.2.2. Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da empresa em que trabalha, tamanho da empresa, função que desempenha na empresa e e-mail do responsável financeiro da empresa.

3.3. Em caso de Usuário pessoa física, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal. Em caso de pessoa jurídica as informações de cadastro do Usuário deverão ser prestadas por representante legal devidamente investido nos poderes para tal.

3.4. A Desenvolve se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.

3.5. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que a Desenvolve não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.

3.6. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.

3.7. A Desenvolve não será obrigado a reembolsar pagamentos aos Usuários em virtude de quaisquer erros decorrentes de falha ao digitar valores, falha do Usuário ao conferir os valores, desistência, cancelamento e/ou quaisquer outros eventos que não sejam de exclusiva responsabilidade da Desenvolve.

3.8. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, inadimplemento no pagamento, ou quaisquer outras ocorrências, a Desenvolve solicita que o Usuário entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.

  1. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1. O Usuário reconhece e concorda que:

  1. a) Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma, o Usuário o faz por sua conta e risco exclusivos. A Desenvolve recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas consequências da utilização das metodologias, das ferramentas ou das práticas de gerenciamento adotadas.
  2. b) Os Usuários reconhecem e aceitam que a Desenvolve não tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa ou dolosa dos Usuários durante a prestação dos serviços contratados. A Desenvolve estará isento de qualquer dano ao qual não tiver dado causa, devendo ser ressarcida direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou terceiro envolvido.
  3. c) A Desenvolve não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.
  4. d) O Usuário concorda que a Desenvolve não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.
  5. e) A Desenvolve não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviço se quaisquer outras funcionalidades ou aplicativos integrados. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários.
  6. f) A Desenvolve não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
  7. g) A Desenvolve também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.

4.2. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar de responsabilidade a Desenvolve e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma.

  1. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO

5.1. O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de seu uso.

5.2. O Usuário reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma e na consequente contratação de seus serviços, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que contrata os serviços proporcionados pela Plataforma.

5.3. O Usuário reconhece e concorda que a Desenvolve apenas realiza uma verificação prévia dos Usuários cadastrados em sua base de dados por meio da análise de informações e documentações prévias básicas exigidas no momento do cadastro e relacionadas no presente Termo, não se responsabilizando pelos atos de seus Usuários.

5.4. Os Usuários reconhecem que a Desenvolve não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade das informações por eles fornecidas.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O uso comercial da expressão “Desenvolve” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da Desenvolve e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Desenvolve.

6.2. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário aceita que a Desenvolve utilize, durante o período de utilização e até 90 (noventa) dias após seu fim, sua marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como seus logos, logomarcas ou insígnias, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, publicitárias e em comunicações com terceiros, sem que seja devido pela Desenvolve nenhum valor ao Usuário.

  1. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

7.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Desenvolve ou seus Usuários por eventuais danos causados.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que a Desenvolve colete e armazene os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da mesma. A Desenvolve compromete-se em não divulgar os dados dos seus clientes, exceto quando autorizado pelos mesmos, ou por decisão judicial.

8.2. A Desenvolve poderá utilizar os dados dos Usuários para análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento da Plataforma.

8.3. A Desenvolve implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, a Desenvolve não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.

8.3.1. Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a Desenvolve por meio dos seguintes canais de comunicação: contato@desenvolvenet.com ou telefone disponível na Plataforma. Neste caso, a Desenvolve analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

8.3.2. A Desenvolve não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Desenvolve.

8.4. A Desenvolve armazenará os dados do Usuário por 12 (doze) meses após o término do período de vigência do plano contratado e oferecerá ao Usuário, no momento do cancelamento de seu plano, a possibilidade de receber um arquivo com os dados (“Dump File”), em formato apropriado, caso seja solicitado expressamente por email logo antes do cancelamento, e os dados estejam disponíveis.

8.5. A Desenvolve não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.

8.6. O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. A Desenvolve recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A Desenvolve não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.

8.7. Toda informação prestada pelos Usuários à Desenvolve é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.

8.8. A Desenvolve segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Desenvolve não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.

8.9. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que a Desenvolve considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar a Desenvolve a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).

8.10. A Desenvolve prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Desenvolve e os Usuários.

9.2. Os presentes Termos podem ser modificados pela Desenvolve a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

9.3. Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e utilizar os produtos e serviços oferecidos pela Desenvolve, o Usuário declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.

9.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

9.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

9.6. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail (contato@desenvolvenet.com) ou telefone disponíveis na Plataforma.